Uma listagem de 656 turmas, dos 5.º, 7.º e 10.º anos, em todo o território nacional continental, a serem consignadas ao ensino privado, foi divulgada num documento em que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) noticia a abertura do concurso de acesso ao apoio financeiro a conceder, em 2015/16, no âmbito do contrato de associação entre os colégios e o MEC.

A Fenprof, que revela o facto, lembra que este aviso de abertura se refere a apenas três dos oito anos de escolaridade integrados nos três ciclos referenciados, pelo que se pode estimar que, durante os três anos lectivos abrangidos pelo contrato, «o ensino privado seja, anualmente, financiado para cerca de 1750 turmas», com um valor de «80 500 euros por turma». Assim – denuncia a estrutura sindical –, fica-se a saber que «o Governo PSD/CDS-PP projecta financiar anualmente os patrões dos colégios, através do Orçamento do Estado, com mais de 140 milhões de euros».

Para a Fenprof, o País conta, hoje, com uma «rede pública com equipamentos, materiais e recursos humanos capazes de dar uma resposta de qualidade às necessidades educativas e formativas dos portugueses», pelo que considera importante questionar o Governo sobre o impacto e as graves consequências que a consignação de alunos aos colégios terá para a escola pública, nas suas diversas vertentes.

Pôr em causa este processo é «um imperativo nacional», defende a federação, por três razões essenciais: a Constituição «obriga a que o Estado seja responsável por uma rede pública de estabelecimentos que sirva as necessidades de toda a população», e não é a habilidade de o Governo considerar as escolas privadas como «estabelecimentos de ensino integrante da rede pública» que altera a sua natureza «não pública e lucrativa»; as escolas públicas «existentes no território nacional são, grosso modo, adequadas em número e condições de funcionamento, em recursos humanos e de equipamentos», pelo que não se justifica «o esbanjamento que o Governo faz de dinheiros públicos», com uma «indisfarçável motivação ideológica»; tendo em conta o enunciado, «ao ensino privado deverá ser atribuído um papel supletivo, quando satisfaz necessidades que o Estado não garante, ou um papel de opção das famílias», defende a Fenprof, que se mostra disposta a recorrer aos tribunais para impedir a celebração de novos contratos de associação e exige a revogação da alteração do estatuto do ensino particular e cooperativo, imposta como opção ideológica do Governo.